Termos de uso do SCE-Web

Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso dos sistemas abrigados nos subdomínios pertencentes ao endereço eletrônico “www.sceweb.net” (os “Websites”), bem como dos serviços oferecidos por meio de tais Websites (os “Serviços”), no âmbito da Plataforma SCE-WEB (a “Plataforma”).

O Serviço dos Websites

Os Websites são mantidos pela LIZANDER.NET INFORMATICA LTDA (“Contratada”). “Usuário” ou “Cliente” significam a parte fazendo uso do Website e/ou dos Serviços. Através do Website, a CONTRATADA oferece a você acesso a dados e informações da Plataforma.

Uso do Website e Aceitação das Condições de Uso

O uso dos Serviços e dos Websites é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que você deve ler atentamente antes de utilizar o Website e os Serviços.

Registrando-se, acessando e utilizando os Websites de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para os Websites, você manifesta sua expressa concordância, em seu nome e em nome da sua empresa ou em nome do seu empregador para com estes Termos Gerais, conforme periodicamente atualizados, seja você usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos Websites e dos Serviços.

Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre a Contratada e o Cliente. Se o Cliente não concorda com estes Termos Gerais, não deve utilizar os Websites ou os Serviços.

A Contratada poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso nos Websites, o seu uso continuado dos Serviços ou dos Websites constitui sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.

Acesso ao Website e aos Serviços

A fim de acessar o Website e utilizar os Serviços, você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Website e utilizar os Serviços. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.

O Sistema será disponibilizado para você por meio de acesso a um subdomínio em nosso servidor, que deverá observar todos os termos e condições estabelecidos neste documento.

Processo de Contratação

Após o contato do Cliente, manifestando o desejo de contar com os serviços da Plataforma, a Contratada irá manter reuniões com o Cliente, visando adaptar a Plataforma às necessidades atuais do Cliente.

Uma vez liberado o sistema, o Cliente receberá o usuário e senha Master, de forma que o mesmo possa acessar a Plataforma, sem restrições e efetuar os cadastramentos necessários para o início dos trabalhos (inclusive a inclusão de outros usuários).

O treinamento dos Usuários sobre como utilizar a Plataforma estará sempre disponível através do item TreinaBlog, deste Website, bem como o acesso ao Sistema de Teste, para que o mesmo possa entrar e utilizar o mesmo com dados fictícios. Não há cobertura de treinamento presencial de funcionários, a menos que isso seja pactuado na proposta e na contratação.

Futuras implementações na plataforma, desde que esta implementação tenha relação ao objeto a que se destina a Plataforma, estão cobertas pela mensalidade pactuada. As mesmas devem ser solicitadas através de sistema de tickets, que será fornecido quando da contratação. Possíveis atendimentos para mudanças e/ou manutenções e correções de falhas também devem ser solicitadas via sistema de tickets.

Além disso, o Cliente obriga-se a:
(i) notificar imediatamente a Contratada de qualquer uso não autorizado de seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus Dados de Acesso; e
(ii) efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização.

Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.

Nossas obrigações:

Manter disponíveis o serviço contratado durante 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, exceto:
(i) durante interrupções planejadas (que serão notificadas pela Contratada, com pelo menos 8 horas de antecedência através de e-mail, ou aviso no Sistema, e que serão programadas na medida do possível durante os finais de semana, ou horários não comerciais nos dias de semana, ou
(ii) qualquer indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais (exceto os que envolvem funcionários da Contratada), falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de Internet.

Disponibilizar um arquivo para download com os dados do banco de dados do Cliente em formato Comma Separated Value (CSV) (“Dados”), pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do efetivo cancelamento dos serviços. Após este período, a Contratada não estará obrigada a manter ou a fornecer os seus dados, ficando este ciente de que os mesmos serão removidos dos nossos sistemas, exceto quando proibido por lei, ou decisão judicial.

Oferecer suporte remoto gratuito em relação ao uso do Sistema. As requisições devem ser feitas exclusivamente através do sistema de tickets, a ser fornecido pela Contratada quando da efetiva contratação dos serviços. As respostas serão enviadas dentro do prazo estipulado no sistema de tickets, o que pode variar, de acordo com o tipo de prioridade estabelecida no ato do cadastramento do mesmo, e durante o horário comercial (das 9 às 17 – hora de Brasília).

Considerando que a Contratada utiliza recursos de terceiros para a prestação do serviço (servidores, datacenters, etc.) e dependem da disponibilidade contínua (garantida por estes), na hipótese deles deixarem de fornecer o serviço, o mesmo será migrado para outros prestadores, igualmente idôneos, de forma totalmente transparente e de forma a causar o menor impacto para os serviços prestados para o Cliente.

Da Exclusão De Danos:

A Contratada não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por terceiros que venham a ter acesso ao sistema a partir do acesso ao seu perfil. Também não será responsabilizada a Contratada em virtude de acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, dos arquivos de propriedade do contratante, quando decorrentes de acesso por terceiros não autorizados em ambiente físico ou virtual externo à Contratada.

Suas obrigações:

Utilizar o Sistema em sua atividade empresarial nos estritos termos deste, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros;

Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados pelos usuários, terceiros autorizados por você para acessar o Sistema através da criação de novas contas de usuários;

Tomar todas as medidas de segurança para que seu pessoal e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual da Contratada, e comunicar a Contratada, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento;

Tomar todas as medidas necessárias para que o Sistema seja utilizado com observância destes Termos responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual da Contratada ou de qualquer terceiro praticado por si ou seus funcionários e prepostos;

Tomar todas as medidas necessárias para que o Sistema não seja utilizado indevidamente, assim considerado, mas não se limitando, envio de SPAM e publicação de conteúdos ofensivos e ilegais;

O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula, autoriza a Contratada, independente de aviso prévio ao Usuário, bloquear ou suspender o uso do Sistema por prazo indeterminado, sendo você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida do Sistema, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.

Alterações nos Serviços ou nos Websites

A Contratada reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto dos Websites a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio dos Websites. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir seu acesso a partes ou à totalidade dos Websites e/ou dos Serviços, mediante prévia notificação e acordo entre as partes.

Quaisquer melhorias ou adições aos Websites ou Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

A Contratada reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website a nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o seu contato conosco, mediante notificação prévia.

Links para outros Websites

O conteúdo de quaisquer websites que você acessar a partir dos Nossos Websites está totalmente fora do nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por sua própria conta e risco. A inclusão destes links nos Websites não implica no nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a você nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que você venha a acessar a partir dos Nossos Websites. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da Contratada.

Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos Websites são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

Propriedade Intelectual

Os Websites, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados nos Websites (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a Contratada detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo e que você não vai, através do uso do Website, adquirir quaisquer direitos próprios nele.

As licenças para o uso de nossos Websites são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A Contratada não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou os Websites. A Contratada se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em nossos Websites ficando vedado sua utilização sem a nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

Valor

Pelos serviços contratados, você pagará à Contratada os valores ajustados previamente, de acordo com a proposta apresentada no momento de sua contratação.

Nossos serviços são pós-pagos, ou seja, o sistema será disponibilizado, em seu primeiro mês, sem necessidade de pagamentos, porém, o pagamento do mês corrente é extremamente necessário para se obter a licença de utilização no mês seguinte.

A forma de pagamento do Seu plano deverá ser através de boleto bancário, em data previamente combinada. Você deverá pagar o mesmo até, no máximo, dois dias antes do final do mês, de forma a evitar qualquer suspensão no uso do sistema ou na prestação dos serviços.

Cancelamento

Para cancelar os serviços, é necessário entrar em contato com a Contratada, manifestando o desejo por escrito e no prazo de 30 (trinta) dias do seu efetivo cancelamento.

O cancelamento gera a obrigação da contratada de, no prazo de 30 dias, gerar o arquivo CSV contendo os dados do Cliente e a consequente destruição dos dados de nossos servidores após esse prazo.

Do Foro

As partes elegem o Foro da Comarca de Nova Iguaçu/RJ como competente para dirimir qualquer dúvida do presente instrumento com desistência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.